O testamento vital é um documento escrito pelo qual uma pessoa expressa as suas vontades e desejos relacionados aos cuidados de saúde que deseja receber no final da vida ou em situações em que não seja capaz de tomar decisões por si própria.
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Sim. No ano seguinte é necessário realizar o IRS da pessoa falecida. Mas existem exceções.
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O processo de alteração de morada no Cartão de Cidadão (CC) é relativamente simples.
No portal Civil Online pode solicitar certidões de nascimento, óbito, casamento, de forma simples, cómoda e rápida, evitando a deslocação dos cidadãos a uma conservatória.
Relação dos bens! Dados e Documentação necessária. Quem tem legitimidade para participar? Prazo para a participação.