Autoridades portuguesas ainda não definiram regras para cremação de doentes oncológicos com cinzas radioativas

O instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO) desaconselha a cremação de doentes oncológicos que fizeram tratamentos de radioterapia e fornece informações sobre o assunto às famílias e, se necessário, às funerárias.

 

As autoridades portuguesas estão há quase 10 anos para elaborar regras para as funerárias saberem o que fazer nos casos de cremações de doentes oncológicos que fizeram tratamentos e que podem deixar as cinzas radioactivas.

 

Em 2010, o caso de quatro funcionários do cemitério do Alto de São João, em Lisboa, que foram chamados para exames no Instituto Tecnológico e Nuclear levantou a questão da protecção destes trabalhadores, por causa da cremação de um corpo de um homem que tinha feito tratamentos com iodo e não podia ser incinerado.

 

Apesar de os médicos garantirem que dão informação às famílias e aos doentes, as regras para garantir o cumprimento pelas funerárias ainda continuam por definir.

 

Contactada pela Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que há um ano tem a responsabilidade por esta área, admitiu estar “a analisar a necessidade de regulamentação adicional em várias das matérias do âmbito da protecção radiológica e segurança nuclear”, sendo a cremação de doentes oncológicos que fizeram tratamentos de radioterapia uma delas.

 

Em declarações à agência Lusa, Lucília Salgado, da Unidade de Medicina Nuclear do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, explica que, nestes casos, a cremação é desaconselhada e diz que o IPO dá todas as indicações sobre o assunto à família e, se necessário, às funerárias.

 

Contudo, não há capacidade para assegurar que as recomendações fornecidas ao doente e à família são cumpridas à risca e esta matéria, que estava sob a alçada da Direcção-Geral de Saúde (DGS), passou no ano passado para a APA, que assumiu as matérias relativas à protecção radiológica e segurança nuclear a 02 de abril.

 

No caso do doente de 2010, a incineração também era desaconselhada e o corpo acabou cremado. Na altura, Graça Freitas, actualmente director-geral da Saúde, disse que se tratava de níveis mínimos de radiação, mas reconhecia que a DGS preparava indicações para as funerárias.

 

“Pode haver sempre uma situação que escapa ao nosso controlo. (…) Mas fazemos recomendações às famílias e vamos fazer também às funerárias “, dizia na altura Graça Freitas sobre as indicações que, até hoje, nunca chegaram às funerárias.

 

Contactada pela Lusa, a Associação dos Agentes Funerários de Portugal garantiu não ter recebido “qualquer informação relativa à cremação de corpos de doentes oncológicos, designadamente doentes que tenham sido sujeitos a tratamentos de radioterapia” nem qualquer alerta para a necessidade de cumprimento de protocolos de segurança pelos agentes funerários.

 

Em declarações à agência Lusa, Lucília Salgado, especialista em medicina nuclear do IPO de Lisboa, explicou que nos doentes, como o de 2010, que fazem tratamentos com cápsulas de iodo 125 “as sementes ficam dentro da pessoa” e as indicações dizem que, em Portugal, esses doentes “não devem ser cremados”.

 

“Em todos os enquadramentos e usos de radiação há regras. A radiação está em todo o lado e o que fazemos é a que utilizamos para determinados fins, balizando determinados aspetos”, explica a especialista, sublinhando: “As utilizações são seguras e temos sempre em mente, quando usamos radiação, que o benefício tem de ser superior ao risco, senão não usamos”.

 

Por exemplo, nestes tratamentos, “os doentes têm de ter uma estimativa de sobreviva superior a 3 meses”: “Se for um doente em caso terminal, não se usa”.

Também Teresa Reino, especialista em física médica do IPO de Lisboa que mede o nível de radiação que os doentes emitem à saída do instituto, explica que são sempre explicadas as regras de proteção a adotar pelo doente e família.

 

Evitar o contacto com crianças e com grávidas, puxar autoclismo várias vezes e lavar muito bem as mãos são alguns dos cuidados a ter em conta:
“Transmitimos oralmente e damos indicações escritas, também”, explica, sublinhando que a morte de um doente radioativo “é muito raro”.

 

Outros dos cuidados nos casos mais complicados é que não deve haver velório e que o caixão deve estar fechado, pois é selado com chumbo, que atenua a radiação, explica.

 

Questionadas sobre as garantias de cumprimento das regras pelas famílias, as especialistas do IPO respondem: “Garante-se que as pessoas têm de as cumprir”.

 

A agência Lusa tentou por diversas vezes junto da DGS perceber porque é desde o caso de 2010 não foi elaborado nenhum conjunto de regras para as funerárias, mas tal não foi possível em tempo útil.

 

Fonte: Jornal Económico

O que fazer perante um falecimento?

Quando alguém morre em casa!

Ocorrida a morte na residência habitual do falecido ou de um familiar ou de alguém a quem este estivesse a cargo, deverá nos contactar, para posterior contactar o médico de família ou o médico assistente, ou ainda, se for necessário, o delegado de saúde da área de residência, afim de ser passada a respectiva “Guia de Transporte”.

Quando alguém morre em uma casa de repouso (Lar)!

Ocorrida a morte, a própria instituição informa os familiares do ocorrido e a “Guia de Transporte” é emitido pelo médico que acompanhou o paciente. Após a comunicação da morte deverá nos contactar, ou pedir a alguém da instituição que nos chame, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral.

Quando alguém morre no hospital?

A própria instituição informa os familiares do ocorrido e a “Guia de Transporte” é emitido pelo médico assistente. Após a comunicação da morte deverá entrar em contacto connosco ou para tomar-mos as providências para a remoção do falecido para a Capela / Casa Mortuária

Morte por acidente, crime ou suicídio!

Quando o falecimento ocorre na sequência de um acidente (de viação, ou trabalho, suicídio, afogamento, crime, etc.) é necessário contactar a autoridades competentes da área onde o mesmo se verificou.

Esta, por sua vez, avisará a autoridade de saúde e o Delegado do Ministério Público. Até ordem em contrário, não se deve tocar ou movimentar o corpo do falecido.

Neste casos é decretado por Lei um exame de autópsia ao falecido.Os familiares deverão de seguida nos contactar, pois seremos nós a ser informados pelas autoridades oficiais da data e hora da realização da autópsia.

Registo do Óbito.

Na posse da “Guia de Transporte”, os familiares da pessoa falecida, ou um seu representante “Agência Funerária”, deverá, num prazo de 48 horas subsequentes ao falecimento ou em caso de autópsia nas 48 horas subsequentes à mesma e dirigir-se ao Registo Civil/Loja de Cidadão para declarar o óbito.

É conveniente que se faça acompanhar dos documentos e de alguma informação adicional como por exemplo:

Se o falecido(a) for casado(a):

Nome do cônjuge, identificação, data e local do casamento; Se o falecido for viúvo:
Nome do último cônjuge, data e local do óbito; Se o falecido for separado judicialmente de pessoas e bens:
Nome do cônjuge, data e local do casamento; Se o falecido for divorciado:
Nome do ex-cônjuge, data do divórcio, indicação do Tribunal ou Conservatória do Registo Civil onde foi processado. Em todas as situações:
Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, quem são os seus herdeiros;
Se o falecido deixou ou não testamento e, em caso afirmativo, quem é o seu testamenteiro;
Se o falecido deixou ou não filhos menores.
Se houver indícios de morte violenta, suspeita de crime ou o médico afirme ignorar a causa da morte, é ainda necessária uma declaração emitida pelo tribunal que mencione a hora da realização da autópsia ou a sua dispensa.

A declaração de óbito pode ser feita em qualquer conservatória, embora normalmente ocorra na conservatória da área onde tiver sucedido o falecimento ou, sendo esta desconhecida, na conservatória da área onde estiver o cadáver.

Se o óbito tiver ocorrido num estabelecimento hospitalar de sede de concelho onde haja mais do que uma conservatória, é competente a da última residência habitual do falecido quando situada no mesmo concelho. No caso de o corpo do falecido se encontrar depositado numa delegação do Instituto de Medicina Legal, é competente a conservatória da área dessa delegação.

Quando a declaração é passada a um sábado, domingo ou feriado, ou seja, fora do período normal de funcionamento das conservatórias, deverá ser apresentada à autoridade policial competente na freguesia da área onde permanece o cadáver. Juntamente com o registo de óbito é entregue uma guia de enterramento, documento que permite a realização do funeral.