Quem tem direito ao reembolso das despesas de funeral?

Qualquer pessoa que prove ter suportado as despesas de funeral de aposentado da CGA.

Quando se pode requerer o reembolso das despesas de funeral ?

A qualquer momento no prazo de 90 dias a contar da data da morte do pensionista.

Onde requerer o reembolso das despesas de funeral à caixa geral de aposentações?

No local:

Balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
Por correspondência:

• Por correio
• Por e-mail
• Através da Internet: Clique aqui

Documentos necessários:

• Documento comprovativo do NIB
• Documento de identificação válido
• Cópia do NIF do requerente;
• Certidão de Nascimento
• Original do recibo e fatura

Até quando se pode pedir?

Deve ser requerido no prazo máximo de 90 dias seguidos, a contar da data do falecimento do pensionista.

Até quando se recebe?

O reembolso é pago de uma só vez.

Qual a legislação de suporte?

Para informação detalhada consulte a Legislação. Clique aqui.