Reembolso das despesas de funeral – Caixa Geral de Aposentações

Valor pago de uma só vez a quem tiver pago as despesas do funeral do aposentado.

Quem tem direito ao reembolso das despesas de funeral?

Qualquer pessoa que prove ter suportado as despesas de funeral de aposentado da CGA.

 

Quando se pode requerer o reembolso das despesas de funeral ?

A qualquer momento no prazo de 90 dias a contar da data da morte do pensionista.

 

Onde requerer o reembolso das despesas de funeral à caixa geral de aposentações?

No local:

Balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
Por correspondência:

  • Por correio
  • Por e-mail
  • Através da Internet: Clique aqui

 

Documentos necessários:

  • Documento comprovativo do NIB
  • Documento de identificação válido
  • Cópia do NIF do requerente;
  • Certidão de Nascimento
  • Original do recibo e fatura

 

Até quando se pode pedir?

Deve ser requerido no prazo máximo de 90 dias seguidos, a contar da data do falecimento do pensionista.

 

Até quando se recebe?

O reembolso é pago de uma só vez.

 

Qual a legislação de suporte?

Para informação detalhada consulte a Legislação. Clique aqui.

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