- O trabalhador pode faltar justificadamente:
- Até vinte dias consecutivos de trabalho, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta
- Até cinco dias consecutivos de trabalho, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1.º grau na linha reta;
- Até dois dias consecutivos de trabalho, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.
- Aplica -se o disposto na alínea b) do número anterior em caso de falecimento de pessoa
que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica..
Para um melhor entendimento apresentamos a imagem em baixo que exemplifica claramente os direitos às faltas ao emprego dos trabalhador por falecimento de parentes e familiares.
