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Informações

Subsídio de funeral

Prestação única para compensar as despesas com o funeral de um familiar ou qualquer outra pessoa. (Incluindo nados-mortos)

Subsidio de funeral

O que é?

Prestação única para compensar as despesas com o funeral de um familiar ou qualquer outra pessoa. (Incluindo nados-mortos)

Quem tem direito?

Condições para haver direito ao Subsídio de Funeral:

1.  As pessoas que pedem o subsídio têm de:

Ser residentes em Portugal ou equiparadas a residentes ou pertencer a um país com o qual Portugal tem um acordo para estas situações.
Provar que tiveram de facto despesas com o funeral.
Não ter direito ao subsídio por morte.

2. O falecido tem de ter sido residente em Portugal.

Qual a relação desta prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber?

Não pode ser acumulado com o subsídio por morte nem com o reembolso de despesas de funeral.

Como posso pedir? Que formulários e documentos tenho de entregar?

Formulários:

Modelo – RP5033-DGSS – Requerimento do Subsídio de Funeral
Modelo – RP5078–DGSS – Declaração de Ato da Responsabilidade de Terceiro – Subsídio de Funeral

Documentos necessários:

Fotocópia de Certidão de óbito ou certidão de nascimento com o óbito averbado ou
declaração do médico do estabelecimento ou Serviço de Saúde, no caso de feto ou nado
morto;
Comprovativo de residência do falecido;
Comprovativo de residência da pessoa ou pessoas que pedem o subsídio;
Recibo da agência funerária comprovativo do pagamento das despesas de funeral (original);
Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, no caso de pretender que o
pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária;
Modelo RP 5078 – DGSS – no caso de a morte resultar de ato da responsabilidade de
terceiro

Onde se pode pedir ?

Nos serviços da Segurança Social da área da residência da pessoa que pede o subsídio.

Até quando se pode pedir?

No prazo de 6 meses a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em ocorreu a morte.

Quando é que me dão uma resposta?

90 dias úteis (podendo ser prolongado até ao máximo de mais 90 dias)

Como funciona esta prestação? Quanto e quando vou receber?

Vai receber 219,96€, que serão pagos de uma só vez.
Se a morte tiver sido causada por alguém e houver, por isso, direito a receber uma indemnização por despesa de funeral, o valor de Subsídio de Funeral tem de ser devolvido.

Como posso receber?

Pode receber através de:

Transferência bancária
Vale de correio

Vale de correio
Os vales de correio podem ser levantados nos CTT ou depositados em instituições bancárias. Podem também ser endossados (passados ou transmitidos), sendo que só pode existir um endosso em cada vale emitido.

Para maior comodidade e segurança adira ao pagamento dos subsídios por transferência bancária.
O dinheiro entra diretamente na sua conta bancária e fica disponível de imediato.
A Segurança Social garante um pagamento mais rápido, mais seguro, sem atrasos e extravios.

Quais as minhas obrigações?

Ao fazer o pedido, deve indicar se:

O falecido estava, à data da morte, ou tinha estado anteriormente abrangido por qualquer regime obrigatório de proteção social e, em caso afirmativo, por qual (por exemplo, pela Segurança Social, pelo regime da Função Pública, pelo regime de advogados e solicitadores, etc.);

A morte foi causada por alguém e essa pessoa é responsável pelo pagamento duma indemnização.

Devolução do valor do Subsídio de Funeral:

Se a morte tiver sido causada por alguém e houver, por isso, direito a receber uma indemnização por despesa de funeral, o valor de Subsídio de Funeral tem de ser devolvido.

Os valores que recebo da Segurança Social a título de subsídio de funeral devem ser declarados para efeitos de IRS?

Não, não necessita de declarar, para efeito de IRS, os valores recebidos de subsídio de funeral.

  25 Março, 2019

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