Saiba como usar este serviço e quais as vantagens.

No portal Civil Online pode solicitar certidões de forma simples, cómoda e rápida, evitando a deslocação dos cidadãos a uma conservatória.

Como pedir uma certidão de óbito, nascimento ou de casamento online ?

1. Entre na página Civil Online.
2. Escolha uma destas opções:

• “Entrar com autenticação”, se tem Cartão de Cidadão ou se tem cédula profissional de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or.
• “Entrar sem autenticação”.

1. Siga as instruções.

Quando a certidão ficar disponível, recebe um e-mail e SMS com o código para consultar a certidão.

A certidão online apresenta sempre a informação que estiver no registo de óbito na data em que foi emitida (ou seja, se durante os seis meses de validade existirem alterações ao registo, a certidão não é actualizada).

Quem pode pedir certidões online?

O pedido de subscrição de certidão online pode ser efectuado por qualquer cidadão, salvo as excepções previstas na lei.

Pode ainda ser solicitada certidão online do registo de qualquer pessoa, salvo as excepções previstas na lei.

Qual o prazo e valor jurídico de subscrição das certidões online?

 Depois de ficar disponível, a certidão fica disponível pelo prazo de seis meses e pode ser consultada através do código de acesso que lhe foi enviado.

A entrega do código de acesso à certidão a qualquer entidade pública ou privada equivale, para todos os efeitos legais, à entrega da certidão em papel.

Qual o custo e forma de pagamento das certidões online?

O custo das certidões online é de 10€.

Meios de pagamento:

•     Multibanco
•     Cartão de crédito

Após a submissão do pedido, o requerente deve proceder ao seu pagamento no prazo de 48 horas.

Os dados para pagamento por Multibanco são remetidos ao requerente por e-mail e SMS.

Caso opte por pagar com Cartão de Crédito, o pagamento deve ser efectuado no final do pedido se o mesmo foi efectuado sem autenticação do requerente. Sendo o pedido efectuado com autenticação do requerente o pagamento com Cartão de Crédito pode ser efectuado em momento posterior.

Se o pedido não for pago no prazo estipulado é cancelado. Caso o requerente mantenha interesse na subscrição do serviço deverá efectuar novo pedido.

O pedido de subscrição da certidão online pode ser recusado?

Sim, pode haver recusa de emissão da certidão, designadamente em casos de falta de legitimidade para o pedido, ou quando o registo se encontre em Arquivo Distrital.

O que fazer se ocorrer um erro na inserção dos contactos pessoais?

Caso tenha inserido incorrectamente o seu número de telefone, ou endereço de correio electrónico, deve reportar o erro usando um dos seguintes contactos: telefone 211 950 500 ou endereço de correio electrónico civilonline@irn.mj.pt.

A inserção do endereço de correio eletrónico correto é de particular importância, pois o envio dos dados é efetuado para o mesmo, nomeadamente o código de acesso à certidão.

Este serviço NÃO DISPONIBLIZA certidões em modelo internacional (nos termos da Convenção n.º 16 da CIEC).