Registo Civil

Cartão de Cidadão: Como alterar a morada de forma gratuita?

Posted on by Cristiano Alves

Se tiver os códigos PIN do seu Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) ativa, pode alterar a morada do seu cartão de forma fácil e rápida através da internet (portal ePortugal) ou do telefone (telef: 300 003 990). É também possível alterar a morada do CC nos Espaços Cidadão e Balcões do IRN.

Quem pode alterar a morada do Cartão de Cidadão ?

  • Qualquer portuguesa/ês com Cartão de Cidadão válido.
  • Qualquer cidadã/ão brasileira/o abrangido pelo tratado de Porto Seguro que tenha Cartão de Cidadão válido e vá alterar a morada do Cartão para uma nova, em Portugal.
  • Se a pessoa tiver menos de 12 anos, só pode pedir a alteração de morada acompanhada de um representante legal, ou seja, de quem tiver responsabilidades parentais sobre ela. A/O representante legal tem de ter consigo um documento de identificação válido (CC, Bilhete de Identidade, autorização ou título de residência ou documento de inscrição no consulado).
  • Se a pessoa estiver interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, só pode pedir a alteração de morada acompanhada pela/o responsável pela sua tutela ou curatela. Essa/e responsável tem de ter consigo um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, autorização ou título de residência ou documento de inscrição no consulado).

O serviço de alteração de morada permite ao cidadão proceder à sua alteração de morada:

  • No cartão de cidadão e/ou
  • Nas entidades aderentes ao serviço: Automóvel Club de Portugal, Caixa Geral de Aposentações, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Estádio Universitário de Lisboa, EDP, EPAL, Instituto de Emprego e Formação Profissional, INATEL e Via Verde.

O que acontece depois de submeter o pedido de Alteração de Morada?

Caso a alteração de morada seja efectuada com sucesso no CC, receberá na nova morada uma carta de confirmação no prazo de cerca de cinco dias úteis (ou mais nos casos internacionais), que permite concluir o serviço.

Caso não receba a Carta de Confirmação ou tenha outras dúvidas sobre o Cartão de Cidadão, deverá contactar os serviços competentes, através do telefone n.º 21 195 05 00 ou do endereço de e-mail cartaodecidadao@dgrn.mj.pt.

O pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão, após efectuado e confirmado, é comunicado a cada uma das entidades envolvidas na iniciativa do Cartão de Cidadão, que engloba Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de beneficiário da Segurança Social, Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde e Cartão de Eleitor, ficando cada entidade responsável por efectuar essa mesma alteração.

Como pedir uma certidão de óbito, nascimento ou de casamento online?

Posted on by Cristiano Alves

Saiba como usar este serviço e quais as vantagens.

No portal Civil Online pode solicitar certidões de forma simples, cómoda e rápida, evitando a deslocação dos cidadãos a uma conservatória.

Como pedir uma certidão de óbito, nascimento ou de casamento online ?

  1. Entre na página Civil Online.
  2. Escolha uma destas opções:
  • “Entrar com autenticação”, se tem Cartão de Cidadão ou se tem cédula profissional de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or.
  • “Entrar sem autenticação”.
  1. Siga as instruções.

Quando a certidão ficar disponível, recebe um e-mail e SMS com o código para consultar a certidão.

A certidão online apresenta sempre a informação que estiver no registo de óbito na data em que foi emitida (ou seja, se durante os seis meses de validade existirem alterações ao registo, a certidão não é actualizada).

Quem pode pedir certidões online?

O pedido de subscrição de certidão online pode ser efectuado por qualquer cidadão, salvo as excepções previstas na lei.

Pode ainda ser solicitada certidão online do registo de qualquer pessoa, salvo as excepções previstas na lei.

Qual o prazo e valor jurídico de subscrição das certidões online?

 Depois de ficar disponível, a certidão fica disponível pelo prazo de seis meses e pode ser consultada através do código de acesso que lhe foi enviado.

A entrega do código de acesso à certidão a qualquer entidade pública ou privada equivale, para todos os efeitos legais, à entrega da certidão em papel.

Qual o custo e forma de pagamento das certidões online?

O custo das certidões online é de 10€.

Meios de pagamento:

  •     Multibanco
  •     Cartão de crédito

Após a submissão do pedido, o requerente deve proceder ao seu pagamento no prazo de 48 horas.

Os dados para pagamento por Multibanco são remetidos ao requerente por e-mail e SMS.

Caso opte por pagar com Cartão de Crédito, o pagamento deve ser efectuado no final do pedido se o mesmo foi efectuado sem autenticação do requerente. Sendo o pedido efectuado com autenticação do requerente o pagamento com Cartão de Crédito pode ser efectuado em momento posterior.

Se o pedido não for pago no prazo estipulado é cancelado. Caso o requerente mantenha interesse na subscrição do serviço deverá efectuar novo pedido.

O pedido de subscrição da certidão online pode ser recusado?

Sim, pode haver recusa de emissão da certidão, designadamente em casos de falta de legitimidade para o pedido, ou quando o registo se encontre em Arquivo Distrital.

O que fazer se ocorrer um erro na inserção dos contactos pessoais?

Caso tenha inserido incorrectamente o seu número de telefone, ou endereço de correio electrónico, deve reportar o erro usando um dos seguintes contactos: telefone 211 950 500 ou endereço de correio electrónico civilonline@irn.mj.pt.

A inserção do endereço de correio eletrónico correto é de particular importância, pois o envio dos dados é efetuado para o mesmo, nomeadamente o código de acesso à certidão.

Este serviço NÃO DISPONIBLIZA certidões em modelo internacional (nos termos da Convenção n.º 16 da CIEC).