Procedimentos fiscais em caso de óbito. | Funerária Alves
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Informações

Procedimentos fiscais em caso de falecimento.

A morte de um familiar acarreta um vasto conjunto de procedimentos jurídicos e administrativos com os quais todos nós, teremos de lidar.

  • Levantar uma certidão do assento de óbito no registo civil.
  • Levar a cópia do testamento (caso exista) no cartório notarial que o lavrou.
  •  

Participação do óbito na repartição de finanças e apresentação da relação de bens móveis ou imóveis
(casas, terrenos, viaturas, contas bancárias, armas de fogo) é de 90 dias a contar do mes seguinte ao do óbito, utilizando
a declaração modelo 1 do imposto do selo (formulários próprios que podem ser adquiridos na repartição de finanças)
do domicílio fiscal do falecido e levar:

  • Cartão de contribuinte do falecido
  • Cópia do testamento autenticado pelo notário (caso exista)
  • Certidão do assento de óbito
  • Fotocópias dos documentos de identificação e respectivos números de contribuinte de todos os herdeiros.
  •  

Ter ainda em atenção o facto de, se o falecido efectuava IRS, o cônjuge sobrevivo, no ano seguinte, não se esquecer
de preencher a declaração com os valores auferidos pelo cônjuge falecido e assinalar o respectivo campo referente ao
óbito de um dos titulares.

 

 10 Janeiro, 2016

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