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Procedimentos fiscais em caso de óbito.

Procedimentos fiscais em caso de óbito.



A morte de um familiar acarreta um vasto conjunto de procedimentos jurídicos e
administrativos com os quais todos nós, teremos de lidar.


    Levantar uma certidão do assento de óbito no registo civil.
    Levar a cópia do testamento (caso exista) no cartório notarial que o lavrou.

Participação do óbito na repartição de finanças e apresentação da relação de bens móveis ou imóveis (casas, terrenos, viaturas, contas bancárias, armas de fogo) é de 90 dias a contar do mes seguinte ao do óbito, utilizando a declaração modelo 1 do imposto do selo (formulários próprios que podem ser adquiridos na repartição de finanças) do domicílio fiscal do falecido e levar:

        Cartão de contribuinte do falecido
        Cópia do testamento autenticado pelo notário (caso exista)
        Certidão do assento de óbito
        Fotocópias dos documentos de identificação e respectivos números de contribuinte de todos os herdeiros.

Ter ainda em atenção o facto de, se o falecido efectuava IRS, o cônjuge sobrevivo, no ano seguinte, não se esquecer de preencher a declaração com os valores auferidos pelo cônjuge falecido e assinalar o respectivo campo referente ao óbito de um dos titulares.


  Última actualização: 10 Janeiro, 2016